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Warning: is_readable(): open_basedir restriction in effect. File(/usr/local/php-5.3/lib/php//home/aplako/contas/plako/maisvalorpme.plako.net/application/modules/default/views/helpers/Layout.php) is not within the allowed path(s): (/home/aplako/contas/plako/maisvalorpme.plako.net/) in /home/aplako/contas/plako/maisvalorpme.plako.net/library/Zend/Loader.php on line 198
O que é a Propriedade Industrial?

As criações intelectuais, quando são suscetíveis de aplicação industrial, podem ser objeto de um direito de propriedade que permite assegurar o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.

O que pode Proteger?

• Invenções em qualquer domínio tecnológico, registando a Patente ou o Modelo de Utilidade;

• Sinais usados para distinguir produtos, serviços ou empresas no mercado, registando a Marca, o Logótipo, as Recompensas, as Denominações de Origem e as Indicações Geográficas;

• Aparência estética ou design de um objeto, registando o Desenho ou o Modelo.

Benefícios da Proteção?

O registo da Propriedade Industrial não é obrigatório. No entanto, apresenta várias vantagens, tais como:

• Valorização do investimento financeiro e intelectual usado na conceção de novos produtos, dado que o registo é concedido apenas a quem apresenta o pedido a primeira vez, para um determinado bem material ou imaterial.

• Exclusividade de direitos, de modo a impedir que terceiros, sem a permissão do titular do registo, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente o produto protegido. Esta proteção adquire-se apenas por via do registo e não através do simples uso no mercado.

• Divulgação da proteção, uma vez que o titular do registo pode colocar no produto uma indicação de que este se encontra protegido, como “marca registada”, “patente n.º”, “desenho ou modelo n.º”, ou outras.

• Atribuição de direito de propriedade, podendo o titular transmitir ou conceder licenças de exploração das suas marcas, patentes, desenhos ou modelos, rentabilizando dessa forma os investimentos realizados.

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